Redesenhos Constitucionais

Em Redesenhos Constitucionais do STF, Ingrid Dantas investiga quais arranjos institucionais permitem ao Supremo Tribunal Federal (STF) conciliar a defesa da democracia com a preservação do constitucionalismo diante da ascensão e consolidação de governantes iliberais. O problema ilumina uma tensão cada vez mais presente nas democracias constitucionais: à medida que se acentua a preponderância das cortes no eixo da resistência democrática, amplia-se o risco de que essa centralidade ultrapasse os limites normativos que sustentam a sua legitimidade.

Do ponto de vista metodológico, o livro insere-se em uma literatura que compreende a chamada “crise da democracia” como fenômeno que exige a conjugação de preocupações normativas e dinâmicas institucionais concretas. Ao assumir essa perspectiva, recorre a aportes da teoria constitucional e se afasta da concepção tradicional segundo a qual o Poder Judiciário se localizaria fora das disputas políticas. As cortes constitucionais, nessa chave, são tratadas como atores que integram as engrenagens que estruturam o funcionamento democrático e, assim, são atravessadas por estratégias e cálculos de poder.

A obra parte de uma delimitação conceitual do iliberalismo, fundamentada na literatura do Direito Constitucional Comparado e da Ciência Política, como etapa necessária para compreender movimentos antidemocráticos recentes. No século XXI, diferentes países testemunharam a ascensão de governantes que, uma vez no poder, passaram a enfraquecer gradualmente os fundamentos da democracia liberal. Trata-se de uma dinâmica de alcance transnacional, marcada por convergências ideológicas, ainda que em contextos distintos. No Brasil, esse processo assumiu contornos particulares, moldados por um passado autoritário ainda latente, e encontrou formas relevantes de resistência.

Nesse enquadramento, o iliberalismo é descrito como repertório discursivo e programático centrado na defesa de uma soberania popular irrestrita, com frequência associado a valores etnonacionalistas, antipluralistas e hostis a direitos de minorias. No plano institucional, a ideologia opera menos por rupturas abruptas e mais por mecanismos graduais de degradação dos freios e contrapesos, frequentemente amparados por instrumentos do próprio constitucionalismo.

A reforma do Judiciário, nesse quadro, é destacada por razões estratégicas. Além de neutralizar potenciais focos de resistência, a submissão de cortes constitucionais projeta uma aparência de legitimidade ao regime, permitindo que práticas iliberais se desenvolvam sob a linguagem e os procedimentos do direito. Preserva-se, assim, uma fachada de normalidade democrática que eleva os custos jurídicos e discursivos de contestação.

O diálogo com o direito comparado cumpre, na obra, uma função analítica central. Ele amplia a leitura do repertório mobilizado pelo bolsonarismo no Brasil e, ao mesmo tempo, permite situar em perspectiva as respostas institucionais observadas em países atravessados por lideranças ideologicamente afins. Nesse sentido, a experiência polonesa evidencia como a resistência judicial pode intensificar conflitos interinstitucionais e, em certos cenários, acelerar processos de captura. O caso norte-americano, por sua vez, é apresentado como contraponto, com uma Suprema Corte que, mesmo após a saída de Donald Trump da Casa Branca, atuou como agente de continuidade de agendas iliberais, com efeitos sobre a proteção de direitos e sobre a própria arquitetura política.

Ao transpor a análise para o Brasil, a autora sustenta que a eleição de Jair Bolsonaro catalisou o acirramento das tensões interinstitucionais e a consolidação de estratégias judiciais de resistência democrática. Ao mesmo tempo, destaca particularidades da experiência brasileira. O Supremo não figurou apenas como alvo, mas também como elemento relevante, ainda que não intencional, do ambiente político que favoreceu a emergência do bolsonarismo.

Esse pano de fundo permite compreender a ambivalência que atravessa a obra. De um lado, a atuação do STF é apresentada como componente decisivo da preservação democrática no país, culminando, em 11 de setembro de 2025, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. De outro, ao desenvolver uma investigação empírica da resistência judicial do Tribunal, sistematizada em estratégias formais e informais, argumenta-se que a assunção de um papel heroico reativa um dilema clássico da teoria constitucional, expresso na pergunta sobre quem controla o controlador.

É nesse entrelaçamento que a autora apresenta contribuição doutrinária inédita, ao converter o diagnóstico em propostas de design constitucional orientadas por evidências. Esse desenvolvimento se organiza à luz de dois eixos normativos, a limitação da politização judicial e o fortalecimento da colegialidade. A partir deles, delineiam-se propostas como a adoção de arranjos policêntricos de governança judicial, incluindo a possibilidade de uma Comissão de Nomeação Judicial independente e de composição plural, e a institucionalização de um controle colegiado prévio de admissibilidade no controle concentrado de constitucionalidade. Nesse horizonte, projeta-se uma jurisdição constitucional capaz de conter investidas iliberais sem reproduzir, sob outra linguagem, lógicas de exceção.

Ao final, Redesenhos Constitucionais do STF propõe uma leitura exigente da experiência brasileira recente. O tribunal mostrou-se indispensável à defesa democrática e, simultaneamente, tornou-se fonte de novos tensionamentos ao Estado Democrático de Direito. Em vez de reproduzir escolhas polarizadas entre a subserviência e o protagonismo irrestrito, o livro reposiciona a discussão no terreno mais intricado e, segundo sustenta, mais promissor dos arranjos institucionais. É, portanto, uma obra que faz da reflexão um chamamento à ação, convocando o debate público e acadêmico a repensar, com base em evidências e compromisso democrático, a arquitetura constitucional do STF.

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