A História das Constituições

Por um golpe de sorte, apenas um ano após concluir a graduação em Direito, fui selecionado para lecionar em uma das melhores universidades do Brasil. A alegria foi imediata, mas acompanhada de grande ansiedade. Coube-me ministrar uma disciplina introdutória de Direito Público para estudantes do primeiro ano, tarefa que exigia transformar conceitos densos – “Estado”, “poderes públicos”, “constituições” – em aulas claras e atraentes para jovens de 18 a 20 anos recém-saídos do ensino médio.

O que mais me inquietava, contudo, era explicar o motivo de termos uma constituição e quais narrativas históricas moldaram o constitucionalismo. Minha ambição – semelhante às perguntas que Voermans recebia de colegas de economia, literatura, história e sociologia (p. 1-2) – era mostrar “por que era bom ter uma constituição ou um sistema jurídico; por que quase todo o mundo os possuía; quais as consequências econômicas, políticas ou sociais dos sistemas constitucionais; se importava o tipo de sistema adotado e assim por diante” (p. 2). Eu queria que os alunos compreendessem não apenas a técnica, mas o sentido das constituições como instrumentos de organização política e social, despertando curiosidade pelas narrativas que estruturam o constitucionalismo moderno.

Nesse sentido, percebi que eu, então na faixa dos vinte e tantos anos, enfrentava as mesmas dúvidas que levaram Wim Voermans a escrever o livro em questão. Mesmo após mais de trinta anos de docência em cursos como aquele em que eu estava estreando, Voermans seguia enfrentando questionamentos semelhantes. O próprio autor afirma que foram essas incertezas e o desejo de enfrentá-las que o impulsionaram a produzir esta obra. Para meu infortúnio, o livro ainda não existia quando iniciei minha carreira docente – e, se existisse, certamente teria facilitado enormemente o meu caminho.

The Story of Constitutions: Discovering the We in Us é exatamente o tipo de obra que desestabiliza a ideia de uma narrativa linear do desenvolvimento humano. Ao tratar constituições como fenômenos sociais, Voermans explora perspectivas investigativas pouco comuns entre juristas acostumados a questões dogmáticas específicas. Ele próprio reconhece que a inspiração para o livro veio de perguntas simples, mas profundas, que o acompanhavam sempre que fazia uma pausa para refletir: “como chegamos a um mundo de constituições, um mundo que aspira a ser governado pelo Direito? De onde tudo isso vem? Que consequências isso traz?” (p. 2).

Dividido em uma introdução e cinco partes, o livro convida leitores de todas as áreas para uma jornada pelo universo das constituições, combinando narrativa envolvente com sólida contextualização jurídica, política e histórica. Mais do que isso: pretende ser “uma narrativa sobre uma jornada e, ao mesmo tempo, um experimento em fazer do meio (o livro) parte da mensagem (a história das constituições)” (p. 27). Sua estrutura clara conduz o leitor por perguntas fundamentais – origem das constituições, desenvolvimento histórico, conceito e tipologias, impacto prático e papel das constituições na construção de percepções sociais. Como resume o autor, cada parte “segue o rastro das perguntas básicas sobre onde, de onde, por qual motivo, o que e como” (p. 29).

Para oferecer uma análise abrangente do fenômeno constitucional – da proliferação das constituições às realidades que elas engendram -, Voermans mescla de modo magistral anedotas, eventos históricos e reflexões teóricas, tornando acessíveis conceitos que muitas vezes parecem áridos. O livro ilumina não apenas as origens dos sistemas constitucionais, mas também provoca o leitor a pensar sobre as implicações mais amplas de viver em sociedades estruturadas por tais documentos fundamentais. É leitura valiosa para qualquer pessoa interessada em entender como as constituições moldam a vida coletiva e por que continuam indispensáveis à civilização contemporânea.

Embora seja uma obra rara por dialogar tanto com o grande público quanto com especialistas, o que a distingue é sua ambivalência. O livro é, simultaneamente, leve e prático para quem não domina humanidades ou ciências sociais, e profundo e metodologicamente rigoroso para o leitor jurídico versado. Voermans mantém com habilidade o equilíbrio entre acessibilidade e densidade acadêmica, tornando-o útil tanto para leigos quanto para estudiosos.

Um dos destaques é a habilidade do autor de sustentar seu argumento central por meio de uma análise histórica ampla. Da revolução agrícola (c. 10.000 a.C.) às cidades-Estado gregas, do Império Romano ao feudalismo, dos debates federalistas americanos ao mundo pós-soviético, Voermans costura esses cenários com fluidez. A partir de fatos históricos e análises precisas, enfrenta a pergunta essencial: “por que existem tantas constituições?”. Essa amplitude temporal e geográfica oferece ao leitor uma compreensão profunda da busca universal por governança constitucional ao longo da história humana.

Embora não pretenda dar respostas definitivas, Voermans sugere que uma explicação simples para a proliferação constitucional reside no fato de que “elas atendem às necessidades humanas elementares que surgem de arranjos colaborativos em larga escala” (p. 342). E adverte com firmeza: “constituições não são brinquedos administrativos” (p. 345). Entender sua origem e suas dinâmicas torna mais eficaz a gestão da cooperação humana que elas pretendem ordenar.

Por tudo isso, ainda que recomende o livro com entusiasmo a qualquer leitor interessado em uma viagem cativante pela história das constituições, não deixo de sentir certo pesar por não tê-lo tido à mão quando comecei a ensinar. Como já mencionei, minhas primeiras experiências com estudantes teriam sido muito mais suaves se eu pudesse recorrer ao vasto conhecimento reunido por Voermans. Seus ensinamentos teriam sido apoio precioso na tarefa de tornar conceitos constitucionais complexos mais claros e atraentes para meus alunos.

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