A Ascensão das Constituições

Publicado em 2021, The Gun, the Ship, and the Pen: Warfare, Constitutions, and the Making of the Modern World, de Linda Colley, propõe uma reinterpretação ambiciosa da história constitucional moderna. Ao invés de explicar a difusão do fenômeno constitucional a partir das grandes revoluções liberais, pelo surgimento do Estado-nação ou pela marcha da democracia, Colley sustenta que o motor mais persistente da proliferação constitucional entre meados do século XVIII e a Primeira Guerra Mundial foi a escalada da guerra global, da violência transfronteiriça e da competição imperial.

A autora parte de uma constatação que dialoga com a literatura recente sobre a ubiquidade das constituições: hoje quase todos os Estados dispõem de arranjos constitucionais escritos, democráticos ou autoritários, frequentemente concebidos como “barganhas em papel” que coordenam expectativas, distribuem poder e legitimam regimes políticos muito diversos. Essa onipresença costuma ser explicada pela “Era das Revoluções” – da independência norte-americana à Revolução Francesa, passando por Haiti e pelos processos hispano-americanos de independência – bem como pelo avanço da soberania popular e do constitucionalismo como ideologia de limitação do poder. A narrativa clássica associa constituições a povo soberano, nacionalismo e democracia, vendo-as como a culminação “natural” de revoluções bem-sucedidas.

É precisamente essa sabedoria convencional que Colley busca desafiar. Logo na introdução, ao narrar a restauração da constituição otomana em 1908 sob pressão de militares insatisfeitos, ela mostra como, na virada para o século XX, já se podia afirmar – com alguma plausibilidade – que “todo país tem uma constituição”, ainda que muitos fossem impérios, monarquias e regimes pouco ou nada democráticos. A pergunta que estrutura o livro é, então, por que e como esse gênero textual e político se disseminou tão amplamente em contextos que não se encaixam no modelo revolucionário atlântico.

A resposta de Colley desloca o foco para a transformação da guerra. A partir de 1700, multiplicam-se os “umbrella wars” – conflitos de grande escala e longa duração, que atravessam continentes e combinam guerras europeias, disputas coloniais e lutas locais. O caso paradigmático é a Guerra dos Sete Anos, que vai da América do Norte à Índia, do Caribe à costa africana, articulando forças terrestres e vastas frotas de guerra. Essa intensificação da guerra híbrida – no mar e em terra – torna os conflitos mais caros, mais letais e politicamente mais desestabilizadores, pressionando Estados e impérios a reorganizar suas instituições, justificar novas exações fiscais e mobilizar populações cada vez mais amplas.

É nesse cenário que as constituições aparecem, para Colley, como instrumentos de gestão de crises provocadas pela guerra. De um lado, Estados vitoriosos ou sobreviventes recorrem a textos constitucionais para legitimar novamente seu regime, reformar o aparato administrativo, reforçar fronteiras contestadas e “vender” à população o aumento de impostos e de obrigações militares – constituindo, como sugere a autora com apoio em Max Weber, verdadeiras trocas: direitos políticos (sobretudo para homens) em troca de disciplina e sangue. De outro lado, regimes enfraquecidos, fragmentados ou abalados por derrotas passam a ver nas constituições uma tentativa de recompor a unidade política e mitigar tensões internas.

Um dos méritos centrais do livro é mostrar que essa lógica vale tanto para os grandes impérios quanto para entidades periféricas ou subalternas. Ao seguir figuras como Pasquale Paoli na Córsega, reformadores no mundo otomano, líderes afrodescendentes no Haiti ou atores indígenas no Pacífico, Colley evidencia que constituições não foram apenas exportadas de cima para baixo pelo Ocidente. Elas também foram apropriadas por elites locais e grupos dominados como forma de resistir à expansão imperial, reivindicar reconhecimento e projetar uma imagem de “modernidade” política que pudesse afastar – ou ao menos adiar – a conquista.

Outro deslocamento importante diz respeito ao papel do império. A historiografia tende a vincular constituições à formação de Estados-nação e ao nacionalismo, ressaltando ondas de independência e processos de secessão. Colley, sem negar esse elemento, insiste que a maior parte das unidades políticas mais populosas do mundo em 1913 eram impérios, não Estados-nação, e que todos eles – britânico, francês, russo, otomano, japonês, entre outros – experimentaram com constituições como formas de organizar e hierarquizar territórios, povos e cidadanias diferenciadas. Constituições funcionam, assim, tanto como instrumentos de emancipação quanto de dominação imperial, inclusive ao consagrar exclusões (de colonizados, mulheres, escravizados) e assimetrias jurídicas profundas.

A estrutura do livro reforça essa ambição global. Sem seguir uma narrativa linear centrada na Filadélfia ou em Paris, Colley organiza os capítulos a partir de “pontos de ignição” – Córsega, Filadélfia, Paris, Londres, Pitcairn, Taiti, Tunísia, Tóquio – e, a partir deles, reconstrói redes transnacionais de guerra, impressão, tradução, exílio e escrita constitucional. A pena, o navio e a arma formam um triângulo constante: constituições são textos, mas textos produzidos por militares, exilados, monarcas reformadores, intelectuais itinerantes, agentes imperiais e também por grupos subalternos que se apropriam dessa tecnologia política.

A autora insiste ainda no caráter profundamente material das constituições: elas se tornam possíveis com a expansão da alfabetização, da imprensa, dos jornais, da tradução e da circulação global de impressos, fenômenos que acompanham – e são, em parte, alimentados por – a própria lógica da guerra e do império. Uma constituição, lembra Colley, não é apenas um documento jurídico; ela narra uma comunidade, inventa um “povo” e projeta um futuro, ocupando um lugar vizinho ao do romance na cultura impressa moderna.

Do ponto de vista analítico, The Gun, the Ship, and the Pen dialoga com debates caros ao direito constitucional comparado e ao constitucionalismo global. Ao ligar a difusão das constituições a processos de violência e dominação – guerras, ocupações, projetos imperiais –, o livro relativiza leituras excessivamente normativas que identificam constituição com limitação do poder, democracia ou Estado de Direito. Ao mesmo tempo, ao mostrar como textos constitucionais foram continuamente apropriados, reinterpretados e instrumentalizados por atores locais, Colley evita uma visão puramente cínica: constituições são, em sua narrativa, tecnologias ambivalentes, capazes de ancorar tanto projetos autoritários quanto experiências emancipatórias.

Para leitores brasileiros interessados na circulação global do constitucionalismo, a obra oferece pistas frutíferas. A ideia de que arranjos constitucionais se difundem em ondas associadas a guerras, descolonizações e reconfigurações imperiais aproxima-se das análises sobre formação de Estados-nação nas Américas e em outros continentes. Ao mesmo tempo, a ênfase de Colley nas conexões entre constituições, império e violência sugere novas maneiras de pensar a história constitucional brasileira, marcada por independência negociada, escravidão tardia, guerras internas e externas, bem como por múltiplas camadas de transplantes constitucionais.

Como toda síntese ampla, o livro também tem limites. O recorte até 1914 deixa em segundo plano o impacto decisivo das duas guerras mundiais sobre as constituições do século XX, bem como o papel dos regimes internacionais de direitos humanos e das organizações internacionais na consolidação de uma linguagem constitucional transnacional. Além disso, embora Colley se esforce por incorporar exemplos além dos europeus e vozes não ocidentais, a narrativa ainda é mais densa quando trata de contextos ligados às potências europeias. Esses limites, porém, não diminuem a força interpretativa da obra; antes, apontam direções para pesquisas futuras que articulem sua tese com outros campos, como o direito internacional e a história intelectual do constitucionalismo fora do eixo euro-atlântico.

Em suma, The Gun, the Ship, and the Pen é uma contribuição de fôlego à história global das constituições, ao mostrar que o mundo constitucional que hoje tomamos como dado foi forjado, em grande medida, sob o ruído das armas, o deslocamento de navios e a circulação febril de papéis impressos. Ao deslocar o olhar das grandes revoluções para as múltiplas trajetórias da guerra e do império, Colley complexifica nossa compreensão do constitucionalismo moderno e oferece um quadro analítico que merece ser levado a sério por historiadores, comparatistas e teóricos do direito constitucional.

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