O caso Christa Pike: o Estado salvou a vida de uma condenada para poder executá-la

Evidentemente, não defendo a volta dos juízos de Deus. Faço apenas uma apreciação histórica dos caminhos sombrios que a civilização percorreu. A comparação entre Greene e Pike expõe o absurdo da situação. Na Idade Média, considerava-se a sobrevivência do réu razão suficiente para não insistir em sua morte. Em 2026, o Tennessee mobilizou serviços médicos para salvar Pike, preservando a existência do ser humano que depois deverá ser morto, para cumprir a lei.

Uma eventual lesão cerebral hipóxica ou outra sequela grave poderia reabrir a discussão sobre a capacidade de Pike para ser executada. Três precedentes da Suprema Corte americana – os casos Ford, Panetti e Madison – interpretam a 8ª Emenda à Constituição do país, que proíbe penas cruéis e incomuns. Em outro plano normativo, o art. 16 da Convenção contra a Tortura, de 1984, veda tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. No campo comparativo, desde Soering vs. Reino Unido, de 1989, o TEDH considera que a mantença de alguém no corredor da morte, dadas as circunstâncias do death row phenomenon (duração da espera, condições prisionais e efeitos físicos e psicológicos sobre o condenado), pode configurar tratamento desumano, conforme o art. 3º da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Em Ford vs. Wainwright (1986), a Suprema Corte americana afirmou que o Estado não pode executar um condenado em caso de superveniência de incapacidade mental. O voto do Justice Thurgood Marshall começa assim: “For centuries, no jurisdiction has countenanced the execution of the insane, yet this Court has never decided whether the Constitution forbids the practice.” Marshall listou as razões herdadas da common law, segundo as quais uma execução capital em tal circunstância teria valor retributivo duvidoso, não servindo de exemplo, além do que ofenderia a humanidade. Em Panetti vs. Quarterman (2007), a Corte esclareceu o critério que orienta esse tipo de situação. O condenado precisa ter compreensão racional do motivo pelo qual o Estado quer executá-lo.

Em Madison vs. Alabama (2019), a Justice Elena Kagan aplicou esse critério à demência superveniente à condenação. No corredor da morte, Vernon Madison sofrera vários acidentes vasculares cerebrais. A Suprema Corte decidiu que a perda das faculdades mentais pode obstar a execução, se comprometer a compreensão racional da pena. Em seu voto, Kagan registrou: “a judge must therefore look beyond any given diagnosis to a downstream consequence.”

Pike já recobrou a consciência e a fala e recebeu alta hospitalar. Se seus exames confirmarem uma lesão neurológica que a impeça de compreender a razão de uma futura execução, a proteção reconhecida em Ford, Panetti e Madison poderá ser invocada. A Suprema Corte não determinou comutações de penas nesses precedentes. No caso de Pike, eventual conversão da pena de morte em prisão perpétua dependerá de indulto pelo governador do Tennessee. Em casos federais, a clementia principis pertence ao presidente dos Estados Unidos.

A regra aplicada no caso Ford vs. Wainwright não nasceu em 1986. Marshall e seu colega, o Justice Lewis Powell, a extraíram dos juristas ingleses dos séculos XVII e XVIII que deram razões seculares, processuais e religiosas para sua existência.

Em seu voto, Powell citou Matthew Hale, em Pleas of the Crown (1736), para expor o fundamento processual da regra: “if after judgment he become of non sane memory, his execution shall be spared; for were he of sound memory he might allege somewhat in stay of judgment or execution”. O condenado lúcido talvez tivesse algo a alegar que impedisse a execução; o insano já não pode fazê-lo. Blackstone disse o mesmo nos seus Commentaries (1769), em passagem que Marshall transcreveu no seu voto: a execução seria suspensa porque, “peradventure, says the humanity of the English law”, o preso poderia ter alegado algo em seu favor.

Marshall também invocou a doutrina de Sir Edward Coke (1552-1634), para quem a execução capital teria uma função de exemplaridade. Logo, o cumprimento da pena de morte contra um louco seria “a miserable spectacle, both against Law, and of extream inhumanity and cruelty, and can be no example to others”.

No século XVII, Sir John Hawles (1645–1716) escreveu que seria contrário à caridade cristã enviar um criminoso ao outro mundo se ele não tivesse condições de se preparar. Powell transcreveu a passagem: “against christian charity to send a great offender quick … into another world, when he is not of a capacity to fit himself for it”. O Justice Marshall a parafraseou, dizendo que as sociedades civilizadas abominam matar quem não pode acertar contas com a própria consciência ou com seu deus.

Porém… a filosofia moral cristã tolerava a pena de morte. Tomás de Aquino na Suma Teológica (II-II, questão 64, artigo 2) justificava a pena capital para salvaguardar o bem comum contra “um homem perigoso e infeccioso”. Só em 2018, a Igreja Católica reescreveu o § 2267 do Catecismo para declarar a pena de morte “inadmissível”, porque ofende a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e passou a empenhar-se “a favor da sua abolição em todo o mundo”.

Na formulação secular da questão, hoje abraçada pela Suprema Corte americana, a proteção decorre da 8ª Emenda e sua proibição de penas cruéis e incomuns. Embora o texto não mencione expressamente a dignidade humana, a jurisprudência limita o poder punitivo estatal por padrões de humanidade e decência.

Em Louisiana ex rel. Francis vs. Resweber (1947), a cadeira elétrica falhou durante a execução de Willie Francis. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte entendeu que uma falha operacional não tornava inconstitucional outra tentativa. Francis foi executado em 1947. A prática recente nos EUA confirma essa regra: uma tentativa fracassada não extingue a pena. Em 2009, em Ohio, Romell Broom sobreviveu a buscas frustradas de acesso venoso para uma injeção letal. Em 2016, um tribunal estadual autorizou uma nova tentativa, mas ele morreu de covid-19 em 2020. Em 2022, no Alabama, Kenneth Smith sobreviveu a uma injeção letal e foi executado, por hipóxia com nitrogênio, em 2024, na primeira execução conhecida nesta modalidade. A técnica foi criticada pela sua desumanidade, pois o condenado é sufocado até a morte.

O caso mais próximo do de Pike é o de Doyle Lee Hamm, defendido por Bernard Harcourt, professor da Universidade Columbia. Em 2018, o Alabama passou quase três horas tentando obter um acesso venoso. Hamm tinha linfoma. Harcourt descreveu o episódio como tortura, e um médico identificou 11 perfurações nas pernas e na virilha do condenado. Pouco depois, a defesa e o Alabama firmaram um acordo que suspendeu uma segunda tentativa de execução. Sua pena nunca foi formalmente comutada. Hamm morreu na prisão em 2021, em consequência do câncer.

O caso de Pike tem duas peculiaridades. Os medicamentos letais foram efetivamente injetados em suas veias, duas vezes. A causa do fracasso ainda é ignorada. Levantou-se a hipótese de infiltração intravenosa, na qual a droga escapa do vaso e se acumula nos tecidos.

Agora que Pike recobrou a consciência, os médicos avaliarão a extensão das sequelas e se ela compreende o que houve e por que será executada. Se ela não puder entender, racionalmente, estes fatos, o desfecho mais provável será a comutação da pena. Caso exista lesão neurológica significativa, uma nova tentativa de executá-la enfrentaria obstáculos jurídicos e políticos significativos.

Christa Pike é uma assassina. Isso não está em discussão, e a família de Colleen Slemmer merece respeito. Só quem já perdeu um familiar de forma violenta sabe o peso dessa dor. Ainda assim, não fosse pelo risco de erros judiciários, matar alguém por “justiça” é algo que não consigo compreender, filosófica ou religiosamente. O caso Pike produziu essa imagem surreal, que não existiu na Inglaterra de Anne Greene, em 1650: médicos lutando para manter viva uma pessoa que o Estado logo depois deverá matar.

O sombrio caso Pike desnuda as complicações da pena capital e da burocracia da morte, que abrange protocolos complexos, a escolha de inusitados métodos de execução e a compra de drogas ou gases letais. Tudo culmina com uma cerimônia foulcaultiana, com testemunhas no “picadeiro” e uma cortina que se fecha para encerrar o espetáculo. Esse choque reapareceu no anúncio do ministro da Guerra dos EUA, Peter Hegseth, de que a execução de Nidal Hassan, responsável pelo massacre de 2009 de Fort Hood, Texas, será transmitida ao vivo pela internet. Ele será fuzilado dentro da base militar.

Como em grande parte do mundo, no Brasil, a questão está juridicamente resolvida. A Constituição proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra (art. 5º, XLVII, a). A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda seu restabelecimento nos Estados que a aboliram (art. 4.3). O Brasil ratificou o Protocolo à Convenção Americana referente à Abolição da Pena de Morte, de 1990, e aderiu ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1989.

A common law, os juristas ingleses e os juízes americanos chegaram, por caminhos diversos, à conclusão de que há um limite de humanidade para aquilo que a justiça criminal pode fazer, até mesmo com o pior dos culpados. O Não matarás pode valer também para o Estado.