Tema 1.185: O direito ao silêncio volta à pauta do STF

No dia 15 de abril de 2026, o STF retomou o julgamento do RE 1.177.984, Tema 1.185 da repercussão geral, suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Discute-se se o dever de advertir o preso sobre o direito ao silêncio incide já no momento da abordagem policial.[i]

Em outubro de 2025, durante as sustentações orais, chamou a atenção o fato de a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Miranda v. Arizona (1966) ter sido reiteradamente invocada. O advogado dos recorrentes chegou a sugerir que o Brasil deveria proceder “como nos filmes americanos”.[ii] De igual modo procedeu o ministro Edson Fachin, relator do caso, ao afirmar expressamente em seu voto que, “nos Estados Unidos, a partir do caso Miranda v. Arizona, o direito ao silêncio passou a ser assegurado logo no momento da abordagem policial”.[iii]

Ocorre que Miranda não decidiu que o direito ao silêncio se aplica ao momento da abordagem policial. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu justamente o contrário em 1984, em Berkemer v. McCarty, distinguindo abordagens e buscas pessoais do interrogatório sob custódia.[iv] Talvez estejamos diante de um problema de assimilação cultural, que nos inclina a presumir que a realidade dos filmes e das telenovelas coincide, necessariamente, com o Miranda da Suprema Corte.

Convém começar pelo básico. Os avisos de Miranda não constituem, propriamente, o direito constitucional ao silêncio.[v] A decisão de 1966 foi uma resposta da Suprema Corte a um problema específico: estabelecer uma regra profilática e uniforme para os agentes de segurança em situações de interrogatórios de pessoas sob custódia.[vi] Reconhecendo tratar-se de um ambiente inerentemente coercitivo, a Corte buscava superar as dificuldades do teste da voluntariedade, que a obrigava, caso a caso, a revisar as circunstâncias concretas para aferir a validade dos depoimentos. [vii]

Ou seja, Miranda jamais pretendeu regular toda e qualquer interação entre polícia e suspeito ou investigado. A Corte delimitou sua incidência às hipóteses em que declarações incriminadoras são obtidas em ambiente policial de custódia, marcado por isolamento, pressão psicológica e forte assimetria de poder. Foi para esse cenário preciso – e apenas para ele – que incide a decisão.

Desde então, a história confirma exatamente isso. Ao longo das décadas, a Suprema Corte foi dando contornos cada vez mais rigorosos aos conceitos de custódia e interrogatório. Em Illinois v. Perkins, entendeu não haver interrogatório quando o investigado confessa o crime a um policial à paisana. Dispensou Miranda quando os avisos representarem risco à segurança pública, como em New York v. Quarles, ao validar a declaração do suspeito que, durante a abordagem, indicou a localização da arma de fogo. E, mesmo invalidando o interrogatório pela falta de Miranda, não estendeu a ilicitude à prova derivada, em U.S. v Patane. Em suma: em vez de uma cláusula geral sobre “abordagem policial”, formou-se uma dogmática densa de case law, identificada nos manuais americanos de processo penal como interrogation law.[viii]

É nesse contexto que a comparação com o caso concreto brasileiro deve ser feita. Para além das referências erradas a Miranda, os fatos do RE 1.177.984 não dizem respeito propriamente a uma abordagem policial, mas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão, no curso do qual foram localizadas armas de fogo e vasta quantidade de munições [ix] A tentativa de resolver esse problema a partir da imagem cinematográfica do policial que “lê os direitos” no primeiro instante do contato simplifica duplamente o problema: na leitura do precedente americano e na desatenção aos próprios fatos em julgamento.[x]

Que fique claro: nada disso impede que, no Brasil, à luz do art. 5º, LXIII, da Constituição, se construa uma exegese constitucional mais ampla do que aquela que, na literalidade do texto, assegura o direito ao silêncio ao preso.[xi] Na verdade, em larga medida, é isso que já ocorre. O que incomoda é outra coisa: o uso indiscriminado de doutrina e jurisprudência comparadas sem que se assuma, com a devida clareza, que se está desenvolvendo uma resposta constitucional própria.

O problema, no fundo, é metodológico. Em direito comparado, institutos não podem ser recebidos por atalhos culturais. Fico imaginando o que diria o falecido juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia se soubesse como temos usado o hearsay, instituto de direito probatório relacionado à Cláusula de Confronto da Sexta Emenda[xii], transplantado semanticamente pelos brasileiros como “prova de ouvir dizer”, boato e, para alguns, prova ilícita. É constrangedor.

Que Miranda não se torne o nosso novo hearsay!